Dignitatis Humanae

Como prometido, partilho umas fotos do pequeno paraíso da Gulbenkian, juntamente com o texto lido na entrega do prémio da Liberdade Religiosa ao trabalho sobre a Dignitatis Humanae.

[A Comissão de Liberdade Religiosa foi criada em 2001 pelo Ministério da Justiça com a missão de supervisionar o relacionamento das comunidades religiosas em Portugal com o Estado civil. Actualmente é composta por 8 membros (ver aqui) das diversas comunidades. Há três a Comissão instituiu com a fundação Gulbenkian um prémio para trabalhos de investigação nesta área: em 2010 foi escolhido o trabalho«A Discriminação Religiosa na perspectiva das Confissões Minoritárias» de Pedro Soares, Tiago Santos e Isabel Tomás; em 2011 foi premiado o trabalho «Para uma legitimação cultural do ensino da religião», de Carlos Moreira. Este ano a comissão escolheu o trabalho «A declaração Dignitatis Humanae: a visão católica da Liberdade Religiosa no II Concílio Vaticano».

Nas próximas semanas partilharei um pouco da «Revolução Copernicana» que constituiu a declaração do Concílio sobre a Liberdade Religiosa, com o título de «Dignitatis Humanae». Nela, a Igreja alcança o feito de, não apenas reconhecer o direito da liberdade religiosa a todas as confissões como algo inscrito na própria dignidade do ser humano, mas descobrir esse direito à luz da própria riqueza da tradição católica: Jesus de Nazaré morreu de facto pela liberdade religiosa do ser humano, como bem destacou D. António Ferreira Gomes durante o Concílio.

Aqui fica o texto lido durante a sessão de ontem. Possivelmente partilharei por aqui no futuro a reportagem feita pelo Correio da Manhã (esse grande especialista em actualidade religiosa :D]

Lisboa, 31 de Maio de 2013

Albert Outler, observador da Igreja Metodista ao Concílio Vaticano II, referiu deste modo a importância da declaração conciliar sobre a Liberdade Religiosa: «O texto transformara-se no teste de sinceridade da profissão e do desejo do Concílio de entabular um diálogo aberto e sincero com os outros cristãos e com o resto do mundo». Apesar de não constituir um dos documentos mais extensos do Concílio, a «DignitatisHumanae» – tal é o título da declaração sobre a Liberdade Religiosa – até pelo longo período de preparação, elaboração, debate e promulgação – num total de 3 anos – constitui sem dúvida um dos momentos de viragem mais significativos na Igreja Católica durante o século XX. Como referiu HenriFesquet, jornalista do Le Monde destacado para o acompanhamento dos trabalhos conciliares, a declaração sobre a Liberdade Religiosa foi aguardada por milhares de pessoas por todos o mundo, desde as comunidades cristãs protestantes minoritárias nos países latino-americanos até às comunidades católicas nos países sob regimes socialistas.

De que se trata quando falamos do tema da Liberdade Religiosa? Será do direito segundo o qual «todos os homens devem estar livres de coacção, quer por parte dos indivíduos, quer dos grupos sociais ou qualquer autoridade humana; e de tal modo que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido dentro dos devidos limites, de proceder segundo a mesma, em privado e em público, só ou associado com outros»

É deste modo que se exprime a DignitatisHumanae no seu número 2. E continua: «tal direito tem o seu fundamento na própria dignidade da pessoa humana, tal como a dão a conhecer a vontade revelada de Deus e a própria razão».

Mais significativo se torna quando estas palavras são pronunciadas pelos representantes de um grupo religioso: não se trata de um documento neutro de uma instituição pública, mas de uma confissão crente e religiosa que, a partir da sua experiência, proclama que a Liberdade Religiosa é – e aqui entra a experiência crente – fundamentada na pessoa humana à luz da sua relação com Deus. E não apenas do seu próprio grupo religioso, mas de todos os grupos religiosos, lançando assim a proposta para uma pacífica e muito construtiva relação inter-religiosa.

O estudo da história dos pronunciamentos eclesiais sobre esta questão, desde que ela é levantada – essencialmente com a Revolução Francesa em 1789, embora já antes com as sucessivas guerras entre católicos e protestantes na Europa Central – permite-nos constatar como foi longo o percurso até ao reconhecimento, assumido por parte da Igreja Católica, do direito à Liberdade Religiosa. E não apenas como aceitação tácita, ao estilo de uma “retirada estratégica” ou à constatação de um “facto consumado” de uma realidade que se encontrava já legalmente estabelecida nos países ocidentais. O Concílio Vaticano II conseguiu o feito de assumir este direito à luz da sua própria experiência crente e religiosa, inspirando-se não apenas na densidade da noção de pessoa humana, mas também na sua própria herança espiritual continuamente alimentada durante dois mil anos: na própria pessoa de Jesus de Nazaré, na sua vida, encontramos o exemplo de alguém que viveu e ajudou a viver em plena liberdade, como defesa do ser humano diante de todos os poderes e césares do seu tempo – incluindo o poder religioso.

Refere António Ferreira Gomes, participante no Concílio como bispo do Porto: «Historicamente Cristo morreu pela liberdade religiosa afirmada e afirmanda, ou pela responsabilidade da consciência humana para com Deus por causa dos homens e do direito humano». É com a declaração DignitatisHumanae que morre definitivamente o sonho secular de um estado teocrático cristão, chegando o momento em que a Igreja Católica, não sem dificuldade, pede aos Estados nacionais: “por favor não queremos o vosso favorecimento em detrimento seja do quem for”, mesmo nos casos em que a situação maioritária poderia fornecer argumentos nesse sentido.

Não sou o especialista indicado para reflectir sobre o momento presente no que toca à Liberdade Religiosa. Certamente, a um nível jurídico e legal, no âmbito português, não serão evidentes as situações em que tal Liberdade é colocada em causa ou limitada. Já desde o próprio Concílio que é levantada a necessidade de reflectir a Liberdade Religiosa dentro do próprio âmbito eclesial, na relação de cada crente – e particularmente dos que se dedicam à investigação teológica – com as figuras de autoridade na Igreja Católica – mas este também não é o contexto para abordar este tema.

O que neste momento posso questionar, à luz da declaração DignitatisHumanae, é se teremos reduzido excessivamente a problemática da Liberdade Religiosa a um mero âmbito jurídico, de legislação e limitação dos âmbitos de expressão religiosa, descurando, por outro lado, a dimensão do Dever, da Construção, da Edificação: que espaços de diálogo, de encontro, de reflexão conjunta podemos encontrar neste momento, nos quais se insiram todas as comunidades religiosas juntamente com os representantes da Sociedade e com o Estado?

A urgência da hora que vivemos obriga as comunidades religiosas a defender o direito a que a presente Crise não se pretenda reduzida apenas ao âmbito económico-financeiro, mas conduza à reflexão sobre uma nova forma de sociedade, de relações inter-pessoais, laborais, de educação, de cultura. Porque não se pode reduzir a Liberdade Religiosa apenas a um direito a assegurar, mas também um dever – poder-se-ia falar do «Dever de Liberdade Religiosa»? – das comunidades religiosas – a começar pela minha, a Igreja Católica – a, em sociedade, encontrarem os valores comuns à defesa da dignidade do ser humano num momento em que esta se encontra tão ameaçada e violada por tantas forças?

Agradeço o reconhecimento pelo presente trabalho de investigação, com todas as limitações e insuficiências de algo realizado num breve espaço de tempo. Acredito que este reconhecimento, mais do que a um trabalho específico, seja sobretudo dirigido a uma declaração que, preparada durante um Concílio inaugurado faz 50 anos, representa um esforço muito significativo de reflexão sobre este direito humano realizado por um grupo de pessoas que vivem e professam uma fé religiosa, uma fé que lhes permita proclamar a dignidade da pessoa humana.

Agradeço à fundação Gulbenkian por, num tempo em que as palavras que mais escutamos são cortar, reduzir ou eliminar, que continue, em todos os âmbitos da cultura humana, a pronunciar palavras como estimular, premiar, reconhecer, investir. Hoje as pessoas – sobretudo a minha geração – precisa destas palavras como de pão para a boca.