Dignitatis Humanae

A declaração «Dignitatis Humanae» sobre a Liberdade Religiosa constitui uma das principais “viragens copernicanas” do Concílio Vaticano II. Partilho por aqui alguns dos elementos que marcaram esta viragem.

Nos 50 anos do início do Concílio Vaticano II, torna-se necessário recordar as diversas “viragens copernicanas” (a expressão é do então cardeal belga Suenens) que marcaram o Concílio: a Igreja como Povo, a vocação universal à santidade, a igualdade radical de todos os baptizados, o método indutivo de leitura da realidade e dos sinais dos tempos, a autonomia das realidades (e ciências) terrestres, a linguagem não condenatória, etc.

Outra das revoluções foi a aprovação da declaração “Dignitatis Humanae” sobre a Liberdade Religiosa: apesar de não ser muitas vezes vista como um dos documentos principais do Concílio, foi na verdade do que teve um processo de elaboração mais longo e atribulado, provocando até alguns períodos de crise aguda no desenrolar do Concílio (na verdade, a história do Concílio conta-nos como o seu desenrolar foi tudo menos pacífico e consensual: as discussões, os trabalhos das comissões, as posições dos diversos grupos marcaram a sua história).

Tratou-se, na verdade, de um dos “partos” mais dolorosos para a Igreja Católica: o de reconhecer que qualquer cidadão, mesmo que não professe a fé católica, tem o direito de seguir pessoal e comunitariamente a sua consciência também ao nível religioso, e de que os Estados devem criar todas as condições para que tal liberdade seja possível para todos os grupos religiosos. Ao mesmo tempo, a Igreja abdica de pedir aos Estados (sobretudo nos países latinos, de maioria católica) que exerçam qualquer actuação favorável a algum grupo religioso em detrimento dos restantes.

No fundo, a base para exercer os direitos deixa de ser a verdade (a “religião verdadeira”), para ser a pessoa segundo a sua consciência (mesmo que erradamente formada – desde que não coloque em causa o bem comum).

Nas próximas semanas partilharei alguns elementos sobre este tema fascinante do Concílio, e o contributo decisivo que, a partir de “Portugal” (embora no exílio) foi dado para a declaração, pela mão de D. António Ferreira Gomes.

Rui Pedro Vasconcelos

(na imagem: a capa da Time de Dezembro de 1960 com o jesuíta norte-americano John Courtney Murray, proibido de ensinar pela cúria de Pio XII e reabilitado por João XXIII, tornando-se um dos redactores da Dignitatis Humanae)